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Processo Penal

Leandro ferraz

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Leandro ferraz

Leandro ferraz
395 dias atrás

Assunto: Inquérito Policial; Ação Penal

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

(    ) A autoridade policial poderia instaurar o inquérito policial independentemente de qualquer manifestação por parte de João.

(    ) Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam a nulidade da respectiva ação penal.

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