01)-Nas assertivas abaixo marque a única que não esta de acordo com a Consolidação Normativa da Corregedoria:
a) O procedimento de sindicância deverá encerrar-se em, no máximo, 60 (sessenta) dias.
b) Compete aos Juízes aplicar as penas disciplinares de advertência, repreensão e suspensão até 30 (trinta) dias, concorrentemente com as demais autoridades superiores.
c) No caso de sindicância iniciada por representação, o representante poderá recorrer da decisão de arquivamento ao Corregedor-Geral da Justiça em dez dias, contados da sua ciência.
d) Se o fato imputado ao sindicado evidenciar prática, em tese, de ilícito penal serão remetidas peças autênticas à autoridade competente, dos elementos necessários à apuração da responsabilidade criminal, remetendo-se os autos ao Juiz Dirigente do NURC, para prosseguir na apuração dos fatos administrativos.
e) A sindicância contra servidor subordinado à Corregedoria Geral ou aos Núcleos Regionais desta, será presidida por Juiz Auxiliar designado pelo Corregedor Geral da Justiça.
2) Em caso de necessidade ou relevante interesse público, poderá ser transferida a sede da Comarca, mediante:
a) Ato do Corregedor.
b) Ato do 3°- Vice-Presidente, com aprovação do Tribunal de Justiça.
c) Ato do Presidente do TJ, mediante aprovação do Tribunal de Justiça.
d) Ato do juiz Diretor do Fórum.
e) ALERJ.
3) São condições para criação e classificação das Comarcas:
a) Número de habitantes e número de eleitores.
b) Número de habitantes e número de eleitores, extensão territorial, receita tributária, movimento forense anual e mínimo de 3 distritos na Comarca.
c) Número de habitantes e de eleitores, extensão territorial, movimento forense e receita tributária.
d) População mínima de 15.000 habitantes, ou mínimo de 8.000 eleitores, movimento forense anual de pelo menos 200 feitos judiciais, receita tri butária municipal superior a 3.000 vezes o salário mínimo vigente.
e) Todas as alternativas estão corretas.
4) A criação de novas Varas se dá por:
a) desdobramento, reintegração e especialização.
b) eleição, especialização e redistribuição.
c) desdobramento, descentralização e redistribuição.
d) desdobramento, especialização e descentralização.
5) A Justiça de 1º Instância é composta pelos seguintes órgãos:
a) Tribunais do Júri, Juízes de Direito, Tribunais de Justiça, Corregedor e Juízes de Paz.
b) Tribunais do Júri, Tribunal Federal, Tribunal de Justiça e de Alçada
c) Juízes de direito, Juízes de paz, Tribunais do Júri e Conselho da Justiça Militar.
d) Comarca da Capital, Comarcas do Interior, 2ª entrância e 1ª entrância
6) O município que queira se converter em Comarca, e diste mais de 100 km da sede de sua Comarca, terá os pressupostos reduzida à:
a) uma terça parte. b) uma quarta parte.
c) três quartos. d) uma parte. e) uma sexta parte.
7) A fração que corresponde ao número de Desembargadores de carreira no TJ é:
a) de 4/5. b) de 3/5. c) de 1/5. d) de 5/5.
e) de 1/3.
8) Assinale a alternativa que indique respectivamente comarcas de 2ª entrância, 2ª entrância, 1ª entrância e entrância especial.
a)S. Antonio de Pádua, Niterói, S.Gonçalo, Petrópolis.
b) Natividade, Cambuci, Paracambi, Nilópois.
c) Barra Mansa, Belford Roxo, Rio Claro, S. João da Barra.
d) Petrópolis, Duque de Caxias, S. João de Meriti, N. Iguaçu.
e) Itaguaí, Cabo Frio, Porciúncula, S. Gonçalo.
9) Assinale a alternativa que contém somente comarcas de Entrância Especial.
a) Nova Iguaçu, Niterói, Belford Roxo, São João de Meriti, b) Volta Redonda e Campos dos Goytacazes;
c) Nova Friburgo, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes, Nilópolis e São Gonçalo.
d) Duque de Caxias, Niterói, Volta Redonda, São João de Meriti, Campos dos Goytacazes.
e) São Gonçalo, São João de Meriti, Cabo Frio, Belford Roxo, e Niterói;
10) São considerados Magistrados.
a) Os juízes de Direito os Juízes de Paz e os Juízes Substitutos;
b) Os desembargadores, os Juizes de paz, e os juizes de 1º instancia;
c) Os Desembargadores, Os Juízes de direito e os Juízes substitutos;
d) Os desembargadores do Tribunal de Alçada, os juizes de direito e os juizes substitutos.
CODJERJ
01) Os juízes substitutos poderão exercer as funções de substituição:
a) Nas comarcas de entrância especial.
b) No Órgão Especial do Tribunal.
c) Nas comarcas de 1ª ou 2ª entrâncias.
d) No Conselho de Magistratura.
e) N.D.A
02) A remoção do juiz somente por sua vontade ou no interesse público, encerra a qual garantia.
a) Vitaliciedade.
b) Irredutibilidade de subsídios.
c) Inamovibilidade.
d) Antiguidade.
e) N.D.A
03) É correto afirmar:
a) Duas Barras é comarca de 1ª entrância
b) Duque de Caxias é comarca de entrância especial.
c) Campos de Goytacazes é comarca de 2ª entrância.
d) Arraial do Cabo é comarca de entrância especial.
e) Comarca da capital abrange a comarca de Niterói.
É (estão) correta(s) a(s) afirmativa(s).
1 – A e B;
2 – A, B, D.
3 – C.
4 – N.D.A
04) Marque a alternativa correta:
a) Se um dos requisitos não alcançar o quantitativo mínimo, para que a entrância da comarca ser elevada, poderá, a critério do Tribunal de Justiça, por seu órgão especial, ser proposta a elevação da entrância da comarca;
b) Para a criação e a classificação das comarcas, serão considerados os números de habitantes e de eleitores, a receita tributária, o movimento forense e a área territorial do município do Estado;
c) Podemos afirmar com base no CODJERJ que se compreende como receita tributária, para o efeito de criação de uma comarca, somente a totalidade dos tributos recebidos pelo município ou municípios componentes da comarca;
d) Depende de proposta do Órgão Especial alteração do número dos membros do Tribunal de Justiça, só cabendo, entretanto, a sua alteração se o total de processos distribuídos e julgados, durante o ano anterior, superar o índice de 300 (trezentos) feitos por Juiz, computados, para esse cálculo, apenas os Juízes que integrarem as Câmaras, os Grupos de Câmaras e a Seção Criminal, neles servindo como relator ou revisor;
e) Como órgão de disciplina e correição dos serviços judiciais e extrajudiciais de primeira instância atuará a Corregedoria-Geral da Justiça.
05) Compete ao Presidente do TJ:
a) remeter, mensalmente, à repartição competente, os elementos para elaboração das folhas de pagamento dos funcionários de sua Secretaria;
b) informar os pedidos de permuta e transferência dos serventuários da Justiça;
c) expedir, mediante provimento, as instruções necessárias ao relacionamento das Varas da Infância,
da Juventude e do Idoso da Capital e das comarcas com órgãos e entidades ligadas aos problemas da infância, da juventude e do idoso;
d) apresentar, anualmente, por ocasião da reabertura dos trabalhos do Tribunal, relatório circunstanciado das atividades do Poder Judiciário, expondo o estado da administração, suas necessidades, as dúvidas e dificuldades verificadas na aplicação das leis e demais questões que interessarem à boa distribuição da justiça
e) fixar o número de colaboradores voluntários da infância, da juventude e do idoso e autorizar sua designação pelo juiz;
